Abrindo a série de uma coleção de fantasias coletivas vividas pela sociedade brasileira, ou em menor grau por todas as sociedades. Começando com dois tópicos: direitos trabalhistas e burocracia no Brasil.
"Direitos Trabalhistas"
Ou por burrice coletiva (mais provável), ou por algum conluio de poderes ocultos, uma série de pseudo-direitos trabalhistas festejados como "direitos" fizeram a fama de Getúlio Vargas e encontraram seu caminho ao entrar na Constituição Brasileira de 1988.
Embora muitas disposições da CLT sejam pertinentes e necessárias (como férias e acidentes de trabalho), há coisas risíveis, e infelizmente justo aquelas coisas que mexem com nosso bolso são as risíveis.
Primeiro exemplo: descanso semanal remunerado. Você trabalha 176 horas por mês, mas recebe 220, pois está recebendo o "domingo". Legal, não é? Mas hoje em dia quase todo mundo negocia salário com base mensal, não com base horária. Ou seja, o descanso semanal remunerado é inócuo para quase 100% da massa trabalhadora. Do meu ponto de vista ao menos, o valor/hora que recebo é calculado com base nas horas que realmente trabalho...
A única vantagem desse mecanismo é para a empresa contratante. Por que? Pois a despesa com "horas de descanso" é diretamente dedutível do Imposto de Renda da empresa. Já as horas "de trabalho" compõem o custo do produto, e este custo só é dedutível do imposto quando o produto é efetivamente vendido. Pode parecer uma besteira, mas numa empresa grande, dá um bom dinheiro todo ano. Se você não entendeu o argumento, pergunte ao seu tio contador que ele explica ;)
Segundo exemplo: Horas extras. As horas extras são pagas com um bônus extra, variando de 25% a 100%, conforme a situação (100% para feriados, por exemplo). Só que, como o valor/hora é diluído por conta do "descanso semanal remunerado", a hora extra 25% custa quase o mesmo que uma hora "normal". Só existe bônus real para horas acima de 50%, e talvez por conta disso grande parte dos sindicatos negocia horas extras com bônus mínimo de 50%.
Terceiro exemplo: décimo-terceiro salário. Se você recebesse um salário um pouco maior todo mês, ao invés de receber um 13o salário em dezembro, poderia aplicar esse valor num fundo e ter, com um pouco de sorte, 13.5 salários no fim do ano.
Mas, por algum motivo que desconheço, as pessoas embarcam na histeria coletiva de que é melhor receber o dinheiro atrasado.
E aí começa a reação em cadeia: a diarista espera 13o (embora trabalhe estritamente por hora), os taxistas andam em bandeira 2 desde novembro, os pivetes roubam mais, os malabares pedem caixinha de Natal... De despesa extra em despesa extra, você acaba com menos do que não houvesse 13o de todo. E tem gente que acha isso legal.
Quarto exemplo: direitos trabalhistas pecuniários como um todo. Ser CLT é bom porque tem 13o, férias, FGTS, multa por demissão sem justa causa etc. etc. Só que todos esses direitos pressupõem que a grande e (por definição) malvada empresa que te explora esteja bem de saúde financeira, e por algum motivo o patrão, que por definição é malvado, seja especificamente bonzinho e pontual na hora de pagar tais direitos.
E se a empresa falir, como é cada vez mais comum? Ou pior, se simplesmente resolver não pagar, como é ainda mais comum? O que acontece?
A lógica me diz que seria tão melhor receber um salário mais alto, sem nenhum direito extra. Se a empresa falir, perco no máximo um mês de salário e parto pra outra. Mas tem muita gente, até no governo, pretensamente inteligente, pseudo-intelectuais metidos a besta, que devem ter matado as aulas de Economia (ou não estudaram de todo :), que pensam o contrário, que preferem apostar seu dinheiro num futuro incerto.
A desculpa padrão é que "se removermos tais direitos, as empresas não vão aumentar os salários na mesma proporção". Talvez isso seja verdade, num primeiro momento. Mas há uma boa chance de que os salários vão aumentando no futuro. Sem a remoção desses esqueletos da lei trabalhista, não há *nenhuma* chance de aumento.
Na verdade, todos os pseudo-direitos supracitados têm uma coisa em comum. Foram criados sob medida para beneficiar os trabalhadores empregados no exato momento em que as leis foram promulgadas. Esses se deram bem, momentaneamente.
Naturalmente, para manter os custos no patamar desejado, as empresas recalcularam os salários para baixo em todas as novas contratações de pessoal, dos anos 40 até hoje. E mais modernamente, embarcaram na febre do sub-emprego, cognominado terceirização, que jogou dois terços da população fora da CLT.
Burocracia brasileira
Antes de falar da burocracia brasileira, precisamos definir. O que é burocracia? Existe um nível "bom" de burocracia? O Brasil é um país burocrático ou não? Há quem diga que o problema do Brasil é não ter burocracia suficiente!
Burocracia significa um processo de administração de uma entidade (governo, empresa, até um botequim). Tal processo não é ruim, por si só. Como todo processo, ele toma tempo que a priori seria mais bem empregado no produto em si, mas todo mundo concorda que processos e controles são necessários. As pessoas concordam a priori que burocracia é um mal necessário, pois ela é necessária para sairmos da forma tribal de conduzir as coisas. Ok, algumas pessoas não concordam; acham que qualquer tipo de burocracia é inerentemente ruim.
Nesse sentido estrito, o Brasil é um país que precisa mesmo de mais burocracia, pois claramente há "vazamentos" em todos os processos, tanto no governo como nas empresas privadas.
A má conotação da burocracia nasce quando os seguintes vícios aparecem:
* os prazos de cada passo do workflow não são cumpridos. Caso típico: requisição de aposentadoria do INSS que deveria sair em 45 dias.
* não há como o cliente do processo saber em que ponto do workflow o processo está agora. Caso típico: não lembro de nenhum recente, quase todo processo em repartição pública informa o status hoje em dia;
* o processo delega excessivas tarefas ao cliente. Caso típico: TODOS os processos da administração pública brasileira, e INÚMEROS em empresas privadas.
Todos os 3 problemas são graves, mas os primeiros 2 causam apenas demora; se você tiver paciência, um dia o negócio sai. Mas o terceiro problema não tem perdão.
Bem, antes preciso explicar o que significa "delegar tarefas ao cliente":
* Quando você vai requisitar aposentadoria, tem de levar um monte de documentos comprobatórios de recolhimento de INSS, muito embora o INSS já tenha tudo isso no computador.
* Para inúmeros processos públicos e privados, empresas precisam apresentar Certidões Negativas de Débito de determinadas obrigações.
* Para trabalhar em algumas empresas, e requisitar determinadas licenças, você precisa obter Certidões de Bons Antecedentes nas justiças estadual, federal, eleitoral e militar. Sem falar nas tais "cartas de referência". Quando o procedimento correto seria aceitar as informações dadas pelo candidato como boas, e aí investigar se há suspeita, sem mesmo o candidato saber.
* O guardinha da fiscalização de trânsito se concentra nos documentos que você está portando, quando deveria nem olhar para eles e apenas buscar a placa do carro, e seu CPF, no computador.
Considero este tipo de exigência particularmente danosa pois transfere para o cliente o trabalho que a entidade burocrática teria a obrigação de fazer, e é paga para fazer. Ou seja, a entidade se dá o direito de ser preguiçosa. Ao invés de efetivamente trabalhar o processo, a entidade apenas verifica e arquiva papéis, e isso qualquer imbecil sabe fazer.
Além de aporrinhar o pobre cliente, esse tipo de burocracia também é danosa porque é muito suscetível a fraudes - e aqui entra o problema do Brasil ser um país tão corrupto. Certidões, documentos, cartas de apresentação, tudo isso pode ser facilmente falsificado, e isso acontece corriqueiramente. Ou seja, além de preguiçosa tal burocracia é inútil pois não cumpre a função primária que é bloquear fraudes. Nem vou entrar no mérito da corrupção direta aqui.
E disso o Brasil está cheio, e infelizmente o povão aceita e "compra" a idéia na ilusão de que ao menos o processo burocrático freia as fraudes, quando na verdade os bandidos fazem a festa, e os burocratas recebem seu salário gordo e fingem ter feito um bom trabalho.
Uma possível razão adicional pela qual as burocracias brasileiras em todos os níveis exigem tanto do cliente, é ironicamente o alto nível de garantias individuais da legislação brasileira. A privacidade do brasileiro é fortemente protegida pela legislação, e deste modo uma entidade burocrática não pode fazer a coisa certa, que é investigar e checar o cliente por sua conta. O caso canônico é a Receita Federal que não pode olhar diretamente as contas bancárias de uma pessoa. A solução é jogar para o cliente as partes do processo que envolvam quebra de privacidade.
E o resultado prático é o que vemos aí. Sei de um caso de um amigo que foi alugar um imóvel. A imobiliária teve a veleidade de pedir a declaração de imposto de renda do *presidente* da empresa que empregava meu amigo! Pense numa invasão de privacidade. Não foi o caso dele, mas muita gente se sujeita a aceitar tais condições. A pergunta é: de que adianta uma legislação tão boa se as pessoas violam e se deixam violar tão facilmente?
E a ilusão coletiva nisto tudo é que as pessoas acham que estão se organizando, diminuindo inadimplência etc. fazendo tais exigências :)
O próximo capítulo das "Ilusões Coletivas" será sobre segurança pública e a mania da classe média em se engaiolar atrás de cercas eletrificadas.
